Nº do Termo de Fomento: TERMO DE FOMENTO SEMP/MTE Nº 01036/2025 / TRANSFEREGOV.BR Nº 985933
Nome do Proponente: CENTRO DE REFERÊNCIA NEGRA LÉLIA GONZALES
CNPJ do Proponente: 05.604.001/0001-69
Órgão Concedente: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Data da Assinatura: 18/12/2025
Início e término da vigência do instrumento:
Início - 19/12/2025
Término - 19/12/2026
Valor Liberado: R$ 1.440.000,00, dividido em dois desembolsos de R$ 720.000,00 cada.
Justificativa do Projeto
O Projeto qualiFICA: Formação de Operadores de Telemarketing justifica-se pela necessidade de ampliar e fortalecer ações de qualificação social e profissional voltadas a imigrantes em situação de vulnerabilidade, residentes nas cidades de Boa Vista (RR), São Paulo (SP) e Belém (PA). Esses territórios concentram significativo contingente de imigrantes, refugiados e apátridas que enfrentam barreiras de acesso ao trabalho formal, à renda e à plena integração social, o que demanda políticas públicas estruturadas e alinhadas às diretrizes nacionais de inclusão produtiva.
Em consonância com o Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional (PMQ) e com o Edital de Chamamento Público nº 02/2025/SEMP-MTE, o projeto propõe uma estratégia integrada de capacitação, cidadania e inserção no mundo do trabalho, por meio da oferta gratuita de cursos de formação inicial e continuada na área de Call Center. A escolha da ocupação de Operador de Telemarketing (CBO 4223-05) fundamenta-se na alta demanda do mercado por esse perfil profissional, na possibilidade de rápida inserção laboral e na compatibilidade da atividade com diferentes trajetórias educacionais e experiências prévias dos participantes.
A estrutura formativa, com carga horária total de 150 horas e atendimento a 600 cursistas, foi concebida para assegurar uma qualificação abrangente e alinhada ao perfil ocupacional exigido pelo mercado. A formação básica, com 40 horas, prioriza o desenvolvimento de competências essenciais para o exercício da cidadania e do trabalho, como comunicação oral e escrita, raciocínio lógico, direitos humanos, relações interpessoais, letramento digital, responsabilidade socioambiental e orientação profissional. Esses conteúdos são fundamentais para promover a autonomia, a integração social e o fortalecimento da autoestima dos participantes.
Complementarmente, a formação específica, com 110 horas, concentra-se na capacitação técnica em técnicas de atendimento, ética profissional, uso de ferramentas de CRM, fundamentos de tecnologia da informação aplicada ao teleatendimento e práticas supervisionadas, garantindo a aquisição de conhecimentos e habilidades diretamente relacionados à rotina profissional do operador de telemarketing. Dessa forma, o projeto contribui para a elevação da empregabilidade dos cursistas e para a ampliação de suas oportunidades de inserção produtiva, social e econômica.
Assim, o Projeto qualiFICA reafirma seu papel como instrumento de fortalecimento das políticas públicas de qualificação profissional, promovendo inclusão, redução das desigualdades e valorização da diversidade, ao mesmo tempo em que responde às demandas do mercado de trabalho e às necessidades específicas de grupos em situação de vulnerabilidade social.